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Karen Luz Advogada
Publicações
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)
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Artigos (8)
Notícias (6)
Karen Luz Advogada
Artigo ·
há 3 anos
Prisão domiciliar para Mulheres - Poderá o juiz substituir a prisão preventiva de Mulheres pela prisão domiciliar?
Existem situações específicas em que o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar. A domiciliar é decretada em substituição da preventiva, sempre mediante ordem judicial. A lei...
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Karen Luz Advogada
Artigo ·
há 3 anos
Não se prende em flagrante delito o condutor de veículo automotor que socorre vítima de acidente de trânsito
A presente escrita, de forma resumida analisa a hipótese de vedação da prisão em flagrante do condutor de veículo automotor nos casos de acidentes de trânsito, conforme previsão do Art. 301, do CTB....
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Karen Luz Advogada
Artigo ·
há 3 anos
O flagrante deixa de existir após 24 h?
Não. Trata-se de posicionamento incorreto, um mito, pois o estado de flagrância não possui prazo certo em Lei. Assim, após 24h da prática do crime, o individuo ainda poderá (a depender da situação,...
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Karen Luz Advogada
Artigo ·
há 3 anos
Prisão Temporária
PREVISÃO LEGAL = A prisão temporária foi instituída pela Lei nº 7.960 /89. Oriunda da Medida Provisória 111 /89. CONSTITUCIONALIDADE = Muito já se discutiu sobre ser inconstitucional, por se tratar...
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Karen Luz Advogada
Notícia ·
há 4 anos
Converter a prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício é ilegal - STF
O óbvio foi dito! Para o STF, converter flagrante em preventiva de ofício é ilegal. A Segunda Turma do STF, por unânime, concedeu o Habeas Corpus (188.888/MG , rel. do min. Celso de Mello) - Em...
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Karen Luz Advogada
Notícia ·
há 4 anos
Identificação de gênero no sistema prisional - CNJ
Grande avanço! O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece a identificação de gênero. “Assim, pessoas condenadas devem ser direcionadas a presídios e cadeias conforme sua autoidentificação de...
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Karen Luz Advogada
Notícia ·
há 4 anos
Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro - LEI Nº 14.069/20
Atualização legislativa importante! Em vigor Lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de estupro. A Lei nº 14.069/20, teve origem com o PL 5.013/2019, do deputado Hildo Rocha...
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Karen Luz Advogada
Artigo ·
há 4 anos
Da responsabilidade criminal do síndico
Você sabia que o (a) síndico (a) poderá responder criminalmente por seus atos? Em tempos de covid-19 , a recomendação é ficar em casa. Muitas pessoas mudaram suas rotinas, adequando-se à nova...
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Karen Luz Advogada
Artigo ·
há 5 anos
Fashion Law - Direito da Moda no Brasil
A sociedade encontra-se em constante evolução e com ela os Direitos estão sendo cada vez mais atualizados. É preciso que o Direito caminhe junto com as necessidades da sociedade para garantir e...
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Karen Luz Advogada
Artigo ·
há 6 anos
Princípios Elementares do Direito Penal
¨A presente escrita objetiva elaborar um resumo no tocante aos princípios primários do Direito Penal, analisando a visão da doutrina majoritária, elencando as categorias principiológicas e parte...
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